OFÍCIO Nº 012/2026 – ASCOPA/FM PARAÍSO
Paraíso das Águas – MS, 03 de Agosto de 2026.
À JUSTIÇA ELEITORAL
Cartório Eleitoral da Comarca de Chapadão do Sul – MS
Assunto: Comunicação de decisão institucional referente à participação de candidatos na programação da FM Paraíso 87,9 durante o período eleitoral de 2026
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Eleitoral,
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO PARAÍSO DAS ÁGUAS – ASCOPA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.727.652/0001-71, mantenedora da Rádio Comunitária FM Paraíso 87,9, neste ato representada por seu presidente, FERNANDO DE BRITO, jornalista, inscrito no CPF sob o nº 001.494.871-00, vem, respeitosamente, perante essa Justiça Eleitoral, COMUNICAR decisão institucional adotada pela Diretoria da entidade acerca da programação da emissora durante o período correspondente às Eleições Gerais de 2026.
A FM Paraíso 87,9 exerce suas atividades como emissora comunitária, tendo como princípios a prestação de serviço à comunidade, a informação, a cultura, a cidadania e o interesse público.
Considerando as particularidades do atual período eleitoral e, especialmente, a necessidade de preservar a isonomia entre todas as candidaturas, partidos políticos, federações e coligações, a Diretoria da ASCOPA deliberou pela adoção de uma postura uniforme durante o pleito de 2026.
A decisão também considera que, em razão de sua estrutura comunitária, a emissora não dispõe atualmente de logística, equipe e estrutura operacional adequadas para estabelecer e executar, com plena segurança e igualdade de condições, uma agenda de recebimento de candidatos para entrevistas, participações presenciais, sabatinas ou outras modalidades semelhantes dentro de sua programação.
Diante dessa realidade, eventual abertura da programação
para determinadas candidaturas poderia gerar dificuldades para assegurar condições equivalentes às demais, seja quanto à disponibilidade de horários, duração das participações, formatos, estrutura técnica ou critérios de atendimento.
Assim, buscando justamente preservar a democracia, a igualdade de tratamento, a imparcialidade da emissora e a segurança jurídica de sua atuação, a Diretoria decidiu, por consenso, não disponibilizar espaços individualizados a candidatos ao pleito eleitoral de 2026 durante o período eleitoral, independentemente de partido, federação, coligação, cargo disputado ou posicionamento político.
A decisão abrange, como regra institucional da emissora
durante esse período, entrevistas, sabatinas, participações em estúdio ou outros espaços individualizados destinados à apresentação de candidaturas, aplicando-se indistintamente a todos.
Ressaltamos que essa medida não representa manifestação favorável ou contrária a qualquer candidatura, partido político, federação ou coligação, tampouco pretende restringir o direito à informação.
Ao contrário, trata-se de uma decisão administrativa destinada justamente a evitar qualquer possibilidade de tratamento diferenciado e a preservar a neutralidade institucional da rádio comunitária durante o processo eleitoral.
A FM Paraíso 87,9 continuará desenvolvendo normalmente sua atividade jornalística e informativa, observando rigorosamente a legislação eleitoral aplicável às emissoras de rádio e televisão, especialmente quanto à vedação de tratamento privilegiado às candidaturas durante a programação normal. A legislação eleitoral de 2026 estabelece essas restrições a partir de 6 de agosto.
Cumprimento integral do horário eleitoral gratuito
Esclarecemos, de maneira expressa, que a presente decisão não alcança e não altera as obrigações legais da emissora relativas à propaganda eleitoral gratuita.
A FM Paraíso 87,9 continuará cumprindo integralmente as determinações emanadas da Justiça Eleitoral, realizando a veiculação do horário eleitoral gratuito, programas em bloco e/ou inserções que lhe couberem, conforme os planos e mapas de mídia oficialmente encaminhados, respeitando horários, ordem, duração e demais procedimentos estabelecidos pela legislação e pela Justiça Eleitoral.
O próprio Tribunal Superior Eleitoral esclarece que as emissoras de rádio e televisão devem reproduzir os conteúdos da propaganda eleitoral gratuita nos horários e condições previamente definidos, e a regulamentação de 2026 inclui expressamente as rádios comunitárias entre as emissoras abrangidas.
Portanto, a decisão da Diretoria da ASCOPA refere-se exclusivamente à cessão voluntária de espaços individualizados dentro da programação própria da FM Paraíso 87,9 para participação de candidatos, mantendo-se integralmente o cumprimento das obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral.
Compromisso com a democracia e a isonomia
A ASCOPA e a FM Paraíso 87,9 reafirmam seu respeito à Justiça Eleitoral, ao processo democrático, à liberdade de escolha dos cidadãos e à igualdade de oportunidades entre aqueles que disputam o pleito eleitoral.
Entendemos que, diante das limitações operacionais atualmente existentes, a decisão de não receber nenhuma candidatura em espaço individualizado durante o período eleitoral constitui a alternativa mais prudente para garantir que nenhum candidato seja beneficiado ou prejudicado em relação aos demais.
A medida busca estabelecer uma regra clara, objetiva e universal: o mesmo tratamento será dispensado a todas as candidaturas, sem distinção político-partidária.
Diante do exposto, encaminhamos o presente ofício para ciência, conhecimento e registro dessa Justiça Eleitoral, colocando a ASCOPA e a FM Paraíso 87,9 à disposição para eventuais orientações, esclarecimentos ou adequações que esse Cartório Eleitoral entenda necessárias quanto aos procedimentos adotados pela emissora durante as Eleições de 2026.
Renovamos nossos protestos de elevada consideração e respeito.
Atenciosamente,
FERNANDO DE BRITO
Jornalista – Presidente da ASCOPA
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas – ASCOPA
Mantenedora da FM Paraíso 87,9
CNPJ: 07.727.652/0001-71
CPF: 001.494.871-00
Paraíso das Águas – Mato Grosso do Sul
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